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1
Súmula vinculante e direito à igualdade
por
Maués
,
Antonio
Moreira
Publicado em 2006
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2
O efeito vinculante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise das reclamações constitucionais n. 11.000 a 13.000 = Binding effect in Brazilian Supreme Court’s jurispru...
por
Maués
,
Antonio
Moreira
Publicado em 2016
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Artigo
3
30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucional = 30 years of Constitution, 30 years of constitutional change
por
Maués
,
Antonio
Moreira
Publicado em 2020
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Artigo
4
Súmula Vinculante e proteção dos direitos fundamentais
por
Maués
,
Antonio
Moreira
Publicado em 2009
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5
Jogando com os precedentes: regras, analogias, princípios = Playing with precedents: rules, analogies, principles
por
Maués
,
Antonio
Moreira
Publicado em 2012
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Artigo
6
Playing with precedents: rules. analogies, principles
por
Maués
,
Antonio
Moreira
Publicado em 2012
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Artigo
7
Constitutional stability and constitutional agreements: the constituent process of Brazil (1987-1988) and Spain (1977-1978)
por
Maués
,
Antonio
Moreira
Publicado em 2008
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Artigo
8
Binding effect in Brazilian Supreme Court's jurisprudence: analysis of constitutional claims 11.000 to 13.000
por
Maués
,
Antonio
Moreira
Publicado em 2016
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Artigo
9
30 years of Constitution, 30 years of constitutional change
por
Maués
,
Antonio
Moreira
Publicado em 2020
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Artigo
10
Chapters of a Story: the STF ruling about same-sex unions in the light of law as integrity
por
Maués
,
Antonio
Moreira
Publicado em 2015
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Artigo
11
O controle de constitucionalidade das leis no brasil como um sistema plural. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p356
por
Maués
,
Antonio
Moreira
Publicado em 2012
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Artigo
12
Supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e interpretação constitucional
por
Maués
,
Antonio
Moreira
Publicado em 2013
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Artigo
13
SÚMULA VINCULANTE E DIREITO À IGUALDADE
por
MAUÉS
,
Antonio
Moreira
Publicado em 2013
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