Resultados da busca por Autor

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Aquisição das fontes de prova penal digital: reflexões a partir do informativo de jurisprudência 763 do STJ = Acquisition of digital criminal evidence sources: reflections based on...

por Mendes, Carlos Hélder Carvalho Furtado

Publicado em 2023

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Artigo

2

Dataficação procedimental penal: interseções entre o precrime como antecipação do campo da tutela penal e o Direito Processual autoritário = Criminal procedural datafication: inter...

por Mendes, Carlos Hélder Carvalho Furtado

Publicado em 2021

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Artigo

3

Economia comportamental e Direito Penal: contributos da teoria econômica ao sistema de responsabilização penal a partir do tipo penal da infidelidade em Portugal = Behavioral econo...

por Mendes, Carlos Hélder Carvalho Furtado

Publicado em 2022

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Artigo

4

A Lei 13.245/2016 e a efetivação das prerrogativas do advogado na investigação criminal: garantia constitucional ao direito de defesa na fase preliminar = Law 13,245/2016 and the e...

por Mendes, Carlos Hélder Carvalho Furtado

Publicado em 2019

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Artigo

5

Malware do estado e processo penal : a proteção de dados informáticos face à infiltração por software na investigação criminal

por Mendes, Carlos Hélder Carvalho Furtado

Publicado em 2018

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Dissertação

6

Prova penal digital : direito à não autoincriminação e contraditório na extração de dados armazenados em sistemas informáticos

por Mendes, Carlos Hélder Carvalho Furtado

Publicado em 2023

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Tese

7

A ILICITUDE PROBATÓRIA RESULTANTE DA VULNERAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO PENAL E A CONSTANTE BUSCA PELA “EFICIÊNCIA” PROCESSUAL

por MENDES, CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO

Publicado em 2019

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