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Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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1
A Lei de Consórcios Públicos e a Lei de Concessões de Serviços Públicos
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2006
Access document
Article
2
Responsabilidade civil da administração pública : a reparação do dano
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2005
Access document
Article
3
Administração Direta e Indireta. Autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2004
Access document
Article
4
A constitucionalização e a processualidade dos direitos
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2006
Access document
Article
5
Dos bens públicos
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2018
Access document
Article
6
Registro de Empresa
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2014
Access document
Article
7
Vícios do ato administrativo : atos administrativos nulos e anulávies : teoria dos motivos determinantes
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2004
Access document
Article
8
Regime jurídico da livre iniciativa
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2014
Access document
Article
9
Lei Complementar nº 131, de 27.05.2009: aumento da transparência nos gastos públicos como instrumento democrático
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2010
Access document
Article
10
Súmulas vinculantes
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2011
Access document
Article
11
Direito Administrativo, política e políticas públicas
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2016
Access document
Article
12
O novo Código de Processo Civil e o Direito Administrativo no Brasil
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2017
Access document
Article
13
O servidor público na reforma da previdência: comentários iniciais ao Regime Próprio de Previdência Social na PEC 287/2016
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2017
Access document
Article
14
Controle interno, externo e social na administração pública: estudo atual
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2017
Access document
Article
15
Transparência pública e o combate à corrupção no Brasil: a Lei nº 12.813, de 16.05.2013, e o conflito de interesses na Administração Pública Federal
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2016
Access document
Article
16
O Estado e os poderes na administração pública
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2015
Access document
Article
17
O controle social da administração pública e o programa "Olho vivo no dinheiro público"
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2014
Access document
Article
18
"Conselho de transparência pública e combate à corrupção" : inovações ao Decreto nº 6.075, de 03.04.07
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2007
Access document
Article
19
Estudos introdutórios de direito urbanístico
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2006
Access document
Article
20
Meio ambiente, ética e o futuro da humanidade
by
Mafra
Filho
,
Francisco
de
Salles
Almeida
Published 2006
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Article
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