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A definição dos vínculos de filiação nos casos de reprodução humana assistida no Reino Unido = The definition of the bonds of affiliation in assisted human reproduction (art) in Un...
por
Maia
Junior
,
Mairan
Gonçalves
Publicado em 2023
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2
O impacto do coronavírus (covid-19) no inadimplemento contratual e suas consequências = The impact and consequences of the coronavirus (covid-19) pandemic as an event of default in...
por
Maia
Júnior
,
Mairan
Gonçalves
Publicado em 2023
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3
O direito de propriedade e as restrições decorrentes da legítima = The right to property and the restrictions arising from legitimate
por
Maia
Júnior
,
Mairan
Gonçalves
Publicado em 2022
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4
Considerações críticas sobre o anteprojeto da Lei de execução fiscal administrativa = Critical thooughts on the administrative tax foreclosure bill
por
Maia
Júnior
,
Mairan
Gonçalves
Publicado em 2007
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5
A função social como instrumento de equilíbrio contratual no Código de Defesa do Consumidor = The social function of the contract as an instrument of balance in the Consumer Defens...
por
Maia
Júnior
,
Mairan
Gonçalves
Publicado em 2016
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Artigo
6
O critério determinante da filiação no caso de reprodução humana assistida com material biológico de terceiros = The determining criterion for affiliation in the case of assisted h...
por
Maia
Junior
,
Mairan
Gonçalves
Publicado em 2021
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Artigo
7
O conteúdo econômico e jurídico do pacto antenupcial e o planejamento patrimonial familiar = Legal and economic content of the prenuptial agreement and the family patrimony enginee...
por
Maia
Júnior
,
Mairan
Gonçalves
Publicado em 2015
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Artigo
8
A previdência privada como instrumento de planejamento sucessório
por
Maia
Junior
,
Mairan
Gonçalves
Publicado em 2020
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