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1
O papel dos princípios nas conformidades da LGPD e a proteção do consumidor = The role of principles in LGPD compliance and consumer protection
por
Maimone
,
Flávio
Henrique
Caetano
de
Paula
Publicado em 2023
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2
A inversão do ônus da prova e o diálogo de fontes na promoção da defesa do consumidor: comentários ao Recurso Especial 1.286.273 [Jurisprudência comentada]
por
Paschoal, Thaís Amoroso
Publicado em 2021
Outros Autores:
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Maimone
,
Flávio
Henrique
Caetano
de
Paula
...
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3
A desvalorização constante do dano moral na jurisprudência brasileira = The constant devaluation of moral damage in Brazilian jurisprudence
por
Ruzon, Bruno Ponich
Publicado em 2024
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,
Flávio
Henrique
Caetano
de
Paula
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Artigo
4
O diálogo das fontes e o regular tratamento de dados = The dialogue of the sources and the adequate data processing
por
Amaral, Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do
Publicado em 2020
Outros Autores:
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,
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Henrique
Caetano
de
Paula
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Artigo
5
A oportunidade da economia compartilhada no caminho à fraternidade das relações consumeristas = The opportunity of shared economy on the path to the fraternity of consumer relation...
por
Amaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do
Publicado em 2022
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,
Flávio
Henrique
Caetano
de
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