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O imposto sobre o consumo e a figura do contribuinte em uma possível alteração de paradigma para a tributação indireta no Brasil: deslocando a incidência da produção para o consumo...
por
Malpighi
,
Caio
Cezar
Soares
Publicado em 2023
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Artigo
2
Precedentes vinculativos em matéria tributária: como identificar a Ratio Decidendi de um paradigma = Binding precedents in tax matters: how to identify the Ratio Decidendi of a cas...
por
Malpighi
,
Caio
Cezar
Soares
Publicado em 2022
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Artigo
3
O princípio da realização da renda e a avaliação a valor justo na operação de redução de capital com entrega de ativos aos sócios ou acionistas = The realization principle and the...
por
Malpighi
,
Caio
Cezar
Soares
Publicado em 2020
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Artigo
4
A Lei Complementar n. 160, de 2017, como norma regulamentadora da imunidade recíproca sobre o aproveitamento de benefícios fiscais estaduais = The Supplementary Law n. 160/2017 as...
por
Malpighi
,
Caio
Cezar
Soares
Publicado em 2019
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Artigo
5
A tridimensionalidade do fato gerador e a evolução dos tipos constitucionais de competência tributária frente aos fenômenos da economia digital = The three-dimensional view of the...
por
Malpighi
,
Caio
Cezar
Soares
Publicado em 2021
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Artigo
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