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Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
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1
O custo dos direitos e a concretização dos direitos sociais
por
Marcílio
,
Carlos
Flávio
Venâncio
Publicado em 2009
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Artigo
2
Declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e repetição do indébito tributário
por
Marcílio
,
Carlos
Flávio
Venâncio
Publicado em 2008
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Artigo
3
Teoria da inconstitucionalidade das leis
por
Marcílio
,
Carlos
Flávio
Venâncio
Publicado em 2010
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Artigo
4
Possibilidade de modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário
por
Marcílio
,
Carlos
Flávio
Venâncio
Publicado em 2009
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Artigo
5
Efeitos das decisões em sede de controle de constitucionalidade: aplicação do Artigo 27 da Lei nº 9.868/1999.
por
Marcílio
,
Carlos
Flávio
Venâncio
Publicado em 2009
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Artigo
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