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Marques, Oswaldo Henrique Duek
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1
O crime de gestão fraudulenta (Art. 4º, Caput, da Lei nº 7.492/1986): concurso aparente de normas e a (des)necessidade de habitualidade para a sua consumação = The crime of fraudul...
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 2023
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2
Inviolabilidade do estabelecimento empresarial em fiscalização tributária = Inviolability of the company establishment in tax inspection
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 2023
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3
Reflexões sobre a perda do cargo e da aposentadoria no juízo criminal = Reflections on the removal from office and revocation of retirement in the criminal court
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 2021
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Artigo
4
O crime de descaminho e a extinção da punibilidade pelo perdimento da mercadoria apreendida = Smuggling crime and the extinction of punishability by the seized goods’ forfeiture...
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 2022
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Artigo
5
O exercício abusivo do direito de demanda em face do crime de extorsão = The abusive exercise of the right to sue faced with the crime of extortion
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 2022
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Artigo
6
A culpabilidade e a perspectiva ontológica de liberdade
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 2007
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7
Beccaria e Freud: reflexões sobre sistema punitivo a partir do olhar de Foucault
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 2016
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Artigo
8
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais = On the prescription of penalties for legal persons in environmental crimes
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 2019
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Artigo
9
Lavagem de capitais: dos indícios e da prova de infração penal antecedente = Antecedent money laudering: the claims and proof of the predicate offense
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 2019
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10
O conceito penal de funcionário público = The penal concept of civil servant
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 2021
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Artigo
11
Fraude à licitação: momento consumativo e prescrição. Incomunicabilidade da majorante do Art. 84, § 2º, da Lei nº 8.666/93 aos acusados. Atipicidade do crime previsto no Art. 288,...
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 2021
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Artigo
12
Acordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativo = Criminal non-persecution agreement and its repercussions in the administrative scope
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 2020
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Artigo
13
Extraterritorialidade da lei penal brasileira determinada pela nacionalidade ativa (Art. 7º, II, B, do CP) e a competência da Justiça Comum estadual = Extraterritoriality of Brazil...
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 2022
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Artigo
14
Desapropriação por utilidade pública: discricionariedade administrativa, desvio de poder e o crime de peculato praticado por prefeito (Art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/67) = Expro...
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 2022
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Artigo
15
As relações entre morte e narrativa em Walter Benjamin: reflexões a partir dos ensaios “O narrador” e “Experiência e pobreza” = The relationship between death and narrative in Walt...
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 2021
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Artigo
16
A importância da perspectiva psicanalítica na apreciação do elemento subjetivo especial (animus Injuriandi) do tipo penal de injúria = The importance of the psychoanalytic perspect...
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 2022
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Artigo
17
Das lesões corporais praticadas na mesma pessoa por dois policiais: um civil e outro militar. Competência da justiça comum ou militar?
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 1980
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Artigo
18
Do concurso de agentes no crime previsto no Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 = Co-perpetration under Article 89, sole paragraph, of Law no. 8.666/93
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 2019
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Artigo
19
Capacidade da pessoa natural: aspectos civis e penais = Natural person capacity: civil and criminal aspects
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 2020
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Artigo
20
O alcance da hediondez no crime de extorsão = The reach of hideous crime in extortion crime
por
Marques
,
Oswaldo
Henrique
Duek
Publicado em 2020
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