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Martins, Bruno Sá Freire
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1
A migração para a previdência complementar, o direito à última remuneração e a paridade
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2023
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Artigo
2
A superveniência de melhores condições econômicas depois do óbito e do início do recebimento da pensão faz cessar o direito ao benefício concedido aos pais do falecido?
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2021
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Artigo
3
Prescrição e decadência das contribuições previdenciárias patronais nos regimes próprios
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2022
Acessar documento
Artigo
4
O Artigo 24 da EC 103 e a redução da renda previdenciária
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2023
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Artigo
5
O tempo como comissionado e seus efeitos na aposentadoria do RPPS
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2023
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Artigo
6
Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2014
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Artigo
7
Perda do cargo público e efeitos previdenciários
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2017
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Artigo
8
O reeducando e sua filiação previdenciária
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2014
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Artigo
9
O tempo de serviço público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2014
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Artigo
10
O direito adquirido no regime próprio
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2017
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Artigo
11
O estágio probatório e a aposentadoria voluntária
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2012
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Artigo
12
A remuneração de contribuição e a retribuição pelo exercício de cargo comissionado
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2018
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Artigo
13
É possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2017
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Artigo
14
O aumento da contribuição previdenciária do servidor público
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2018
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Artigo
15
A inconstitucionalidade das alterações no regime de previdência complementar dos servidores federais
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2016
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Artigo
16
A mudança de sexo e seus efeitos no Regime Próprio de Previdência = Sex change and its effect on the special social welfare policy
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2019
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Artigo
17
A Medida Provisória nº 871/2019 e os servidores públicos
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2019
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Artigo
18
A complementação da aposentadoria
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2019
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Artigo
19
A Administração Pública e o dever de indenizar os acidentes de trabalho
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2018
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Artigo
20
É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração
por
Martins
,
Bruno
Sá
Freire
Publicado em 2018
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