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Mandado de segurança como sucedâneo recursal nas execuções fiscais de alçada
por
Martins
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Renata
Cristina
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Publicado em 2008
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2
Pré-questionamento: breve análise dos precedentes das Súmulas 282 e 356 do STF = Previous questioning: brief analysis of previous Precedents 282 and 356 of the Federal Supreme Cour...
por
Martins
,
Renata
Cristina
Lopes
Pinto
Publicado em 2016
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3
A proposta de reforma da previdência social brasileira: uma análise sob o prisma de esvaziamento valorativo do sujeito de direito = Proposal for reform the Brazilian social securit...
por
Martins
,
Renata
Cristina
Lopes
Pinto
Publicado em 2019
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4
A Reclamação como via de acesso de submissão das decisões dos juizados especiais cíveis ao crivo do Superior Tribunal de Justiça
por
Martins
,
Renata
Cristina
Lopes
Pinto
Publicado em 2019
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