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1
O preâmbulo da Constituição e os princípios jurídicos
por
Melo
,
Carlos
Antonio
de
Almeida
Publicado em 2002
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Artigo
2
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: proposta de um critério objetivo para o estabelecimento do referencial temporal implícito
por
Melo
,
Carlos
Antonio
de
Almeida
Publicado em 2001
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Artigo
3
Alguns apontamentos sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental
por
Melo
,
Carlos
Antonio
de
Almeida
Publicado em 2000
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Artigo
4
A Constituição originária, a Constituição derivada e o direito adquirido: considerações, limites e possibilidades
por
Melo
,
Carlos
Antonio
de
Almeida
Publicado em 1999
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Artigo
5
Algumas questões objetivas sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade
por
Melo
,
Carlos
Antonio
de
Almeida
Publicado em 1999
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Artigo
6
A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e o Horizonte Interpretativo da Constituição
por
Melo
,
Carlos
Antonio
de
Almeida
Publicado em 2001
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