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1
O novo Código de Processo Civil e o princípio do livre convencimento
por
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicado em 2017
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“
...
Messias
,
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Jacó
...
”
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2
Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança = Custody hearings as warranty of funda...
por
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicado em 2015
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Jacó
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