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Princípios gerais do Código Civil de 2002
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Publicado em 2012
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2
A complexidade das medidas cautelares no direito brasileiro
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Publicado em 2011
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Participação popular por meio de audiências públicas: efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental = Popular participation through public hearings: effectiven...
por
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Davidson
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Publicado em 2016
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4
Negócio jurídico processual como estratégia de celeridade = Business procedural law as a strategy for celery
por
Miranda
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Davidson
Alessandro
Publicado em 2019
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5
Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável na busca de uma justiça fraterna social: reflexões em direção à Rio +20
por
Miranda
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Alessandro
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Publicado em 2012
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