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1
Da aplicabilidade das inovações trazidas pela Lei 11.382/2006 ao feito executivo fiscal
por
Monnerat
,
Carlos
Fonseca
Publicado em 2009
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Artigo
2
Sobre o “reconsiderar”: sobre o art. 527, parágrafo único, do CPC
por
Monnerat
,
Carlos
Fonseca
Publicado em 2008
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Artigo
3
Sistema prisional paulista e direitos humanos: muito se andou, mas há muito a andar
por
Monnerat
,
Carlos
Fonseca
Publicado em 2004
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Artigo
4
Ciência às partes sobre a inversão do ônus da prova
por
Monnerat
,
Carlos
Fonseca
Publicado em 2004
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Artigo
5
Cálculo de penas em execução penal. Estudo para aplicação de dias remidos para Término de Cumprimento de Pena (TCP) e para os lapsos de benefícios
por
Monnerat
,
Carlos
Fonseca
Publicado em 2002
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Artigo
6
Momento da ciência aos sujeitos da relação processual de que a inversão do ônus da prova por ocorrer
por
Monnerat
,
Carlos
Fonseca
Publicado em 2004
Acessar documento
Artigo
7
Primeiras impressões sobre o novo mandado de segurança: Lei 12.016/2009
por
Monnerat
,
Carlos
Fonseca
Publicado em 2010
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Artigo
8
Inversão do ônus da prova no processo penal brasileiro em face da criminalidade moderna: um estudo sobre a possibilidade do uso desse mecanismo de decisão no campo penal
por
Monnerat
,
Carlos
Fonseca
Publicado em 2005
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