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Sistema de registro de preços. Aumento dos valores registrados. Evolução do mercado. Possibilidade. Nota de empenho de despesas. Art. 62 da Lei nº 8.666/93
por
Nascimento, Vanessa Lima
Publicado em 2011
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Taxa de coleta de lixo domiciliar. Serviço específico e divisível. Contribuição para o custeio da iluminação pública. Art. 149-A da CR/88. Lançamento de tais tributos por meio da g...
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Publicado em 2011
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3
Gratificação por tempo de serviço. Preenchimento dos requisitos legais. Direito adquirido. Base de cálculo. Cargo efetivo. Cessão para órgão da administração pública. Ônus da remun...
por
Castro, José Nilo de
Publicado em 2011
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