Resultados da busca por Autor

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Contrato de repasse de verba pública. Licitação. Não execução do objeto contratual. Possibilidade de rescisão contratual e convocação do segundo colocado. Aplicação de sanções. Nec...

por Nascimento, Vanessa Lima

Publicado em 2012

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2

Servidores públicos municipais. Horas extras. Direito do servidor na forma da lei municipal. Impossibilidade de incorporação. Impossibilidade de concessão se não verificada a hipót...

por Nascimento, Vanessa Lima

Publicado em 2012

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3

Sistema de registro de preços. Aumento dos valores registrados. Evolução do mercado. Possibilidade. Nota de empenho de despesas. Art. 62 da Lei nº 8.666/93

por Nascimento, Vanessa Lima

Publicado em 2011

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4

Criação de Procon pela Câmara municipal. Possibilidade. Criação de cargos por meio de resolução. Observância dos preceitos legais quanto aos gastos com pessoal. Necessidade de lei...

por Nascimento, Vanessa Lima

Publicado em 2005

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5

Contratação de profissionais na área de saúde. Regra do concurso público. Possibilidade de contratação por prazo determinado nos casos previstos em lei. Sistema de credenciamento....

por Nascimento, Vanessa Lima

Publicado em 2005

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6

Fixação de preço máximo em licitação para aquisição de bens e serviços. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Motivação da decisão. Vedação à fixação de...

por Nascimento, Vanessa Lima

Publicado em 2005

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7

Prorrogação da licença à gestante na Administração Pública

por Nascimento, Vanessa Lima

Publicado em 2010

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8

Direito à informação. Garantia constitucional. Lei n. 12.527/11. Procedimentos impostos ao poder público. Cópias. Certidões

por Nascimento, Vanessa Lima

Publicado em 2012

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9

Permissão de serviço público anterior à CF/88. Aumento da frota. Necessidade de licitação. Ressalvas em ano eleitoral

por Nascimento, Vanessa Lima

Publicado em 2004

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10

Formação docente: pensando o momento pós-escola de estudantes com deficiência intelectual da EJA

por Nascimento, Vanêssa Lima do

Publicado em 2020

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Dissertação

11

Escritura de divisão amigável. Análise. Não incidência de ITBI em regra. Aparente desconformidade da divisão amigável com suas características próprias. Retificação do registro e c...

por Castro, José Nilo de

Publicado em 2011