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Moreira, João Batista Gomes
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1
Regime jurídico do pré-sal
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 2011
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Artigo
2
Modelos de administração pública : correspondente evolução no conceito e objeto do direito administrativo
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 2002
Acessar documento
Artigo
3
Aplicação do Código Civil nas relações administrativas
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 2011
Acessar documento
Artigo
4
Aplicação do Código Civil nas relações administrativas
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 2012
Acessar documento
Artigo
5
Competência comum para o licenciamento ambiental
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 2012
Acessar documento
Artigo
6
Judiciário ativo regulador: qual a saída?
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 2024
Acessar documento
Artigo
7
Regime jurídico do domínio público
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 2006
Acessar documento
Artigo
8
Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 2005
Acessar documento
Artigo
9
Due process of law e desapropriação indireta
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 1998
Acessar documento
Artigo
10
Regime dos contratos da administração pública
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 2000
Acessar documento
Artigo
11
Responsabilidade extracontratual do estado
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 1997
Acessar documento
Artigo
12
As empresas públicas frente a constituição de 1988
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 1995
Acessar documento
Artigo
13
Limites à regulação, conforme o Poder Judiciário
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 2010
Acessar documento
Artigo
14
Conceito material de serviço público
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 2010
Acessar documento
Artigo
15
Poder Judiciário e meio ambiente : um balanço
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 2007
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Artigo
16
Desvio de poder e suas configurações atuais
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 2009
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Artigo
17
Algumas considerações sobre a proposta de reforma previdenciária
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 2003
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Artigo
18
Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 2006
Acessar documento
Artigo
19
A nova concepção do princípio da legalidade no controle da administração pública
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 2003
Acessar documento
Artigo
20
A responsabilidade civil do Estado para com o usuário de serviço público
por
Moreira
,
João
Batista
Gomes
Publicado em 2007
Acessar documento
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