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Direito à liberdade: controvérsias quanto à previsão da fuga como falta disciplinar de natureza grave = Right to freedom: controversies on the forecast of escape as an administrati...
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Moreira
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Caminhando em rumos opostos: o falecimento da Recomendação 44 do CNJ em âmbito judicial = Hiking in opposite directions: the breach of Recommendation 44 of CNJ in judicial framewor...
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Princípio do defensor natural e a razoável duração do processo
por
Moreira
,
Leonardo
Melo
Publicado em 2015
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4
Reflexões sobre o encarcerado = Reflections on the imprisoned
por
Moreira
,
Leonardo
Melo
Publicado em 2015
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5
Indulto de crimes não impeditivos em concorrência com crimes impeditivos e outras reflexões: constitucional? = Pardon in not prohibited crimes in competitive with impeditive crimes...
por
Moreira
,
Leonardo
Melo
Publicado em 2015
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