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1
Catástrofe ambiental e Direito Penal: o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente = Environmental catastrophe and Criminal Law: compliance as a too...
por
Moreira
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Nelson
Camatta
Publicado em 2023
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Artigo
2
Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo = Mining legal system, antinatura rationality and neoextractivism
por
Moreira
,
Nelson
Camatta
Publicado em 2021
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3
Seletividade penal no estado de exceção permanente: um estudo sobre a exclusão dos dados sobre violência policial do relatório de Direitos Humanos = Penal selectivity and permanent...
por
Moreira
,
Nelson
Camatta
Publicado em 2022
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Artigo
4
Necropolítica, estado de exceção permanente e pandemia: uma análise sobre a viabilidade de aplicação do Estado de coisas inconstitucional no Sistema Único de Saúde (SUS) = Necropol...
por
Moreira
,
Nelson
Camatta
Publicado em 2022
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Artigo
5
A construção do constitucionalismo digital na era da desinformação: o caso Cambridge Analytica e seu impacto no ecossistema constitucional = Building digital constitutionalism in t...
por
Moreira
,
Nelson
Camatta
Publicado em 2023
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Artigo
6
Dignidade humana na Constituição dirigente de 1988
por
Moreira
,
Nelson
Camatta
Publicado em 2008
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Artigo
7
A interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos a partir da emenda nº 45
por
Moreira
,
Nelson
Camatta
Publicado em 2007
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Artigo
8
Política de proteção do meio ambiente, expansão da exploração do petróleo e atuação do Poder Judiciário (ou ativismo judicial?)
por
Moreira
,
Nelson
Camatta
Publicado em 2012
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Artigo
9
O potencial integrador dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ou como (re)pensar o mito da “autointegração” do direito: a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defic...
por
Moreira
,
Nelson
Camatta
Publicado em 2014
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Artigo
10
Desenvolvimento (in)sustentável e o estado de exceção permanente = (Un)sustainable development and the permanent state of exception
por
Moreira
,
Nelson
Camatta
Publicado em 2018
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Artigo
11
O desenvolvimento sustentável e a insustentabilidade do desenvolvimento: a crítica ao discurso do progresso a partir das contribuições de Walter Benjamin = The sustainable developm...
por
Moreira
,
Nelson
Camatta
Publicado em 2020
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Artigo
12
A criminalização do não recolhimento intencional de ICMS: reflexões analíticas acerca da decisão do STF no RHC nº 163.334 à luz do Art. 5º, LXVII, da Constituição Federal = The cri...
por
Moreira
,
Nelson
Camatta
Publicado em 2022
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Artigo
13
Violência, segregação e cidadania: etiopatogênese de uma democracia disjuntiva no Brasil = Violence, segregation and citizenship: ethiopathogenesis of a disjunctive democracy in Br...
por
Moreira
,
Nelson
Camatta
Publicado em 2019
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Artigo
14
Interpretação do direito e retórica nas decisões penais
por
Moreira
,
Nelson
Camatta
Publicado em 2004
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Artigo
15
Por que fugir da política? A “radicalização da democracia” como pressuposto da hermenêutica constitucional
por
Moreira
,
Nelson
Camatta
Publicado em 2014
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Artigo
16
GLOBALIZATION, SOCIAL INVISIBILITY AND RECOGNITION: AN ANALYSIS OF THE RECYCLABLE MATERIALS COLECTOR’S RIGHTS (NOT) GRANT
por
Moreira
,
Nelson
Camatta
Publicado em 2018
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Artigo
17
Effectiveness of public environmental policies in the era of (dis)information
por
Moreira
,
Nelson
Camatta
Publicado em 2021
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Artigo
18
Constitution, literature and recognition in “O cortiço”
por
Moreira
,
Nelson
Camatta
Publicado em 2017
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Artigo
19
O constitucionalismo da falta no Brasil
por
Moreira
,
Nelson
Camatta
Publicado em 2017
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Artigo
20
O julgamento da ADPF 153 pelo STF à luz da filosofia da memória política: narrar os fatos, juntar os trapos e lembrar para não esquecer
por
Moreira
,
Nelson
Camatta
Publicado em 2019
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