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1
O fim da autocompensação: ou como ficou a compensação tributária na Lei n. 8.383/91 após o advento da Lei n. 10.833/2003
por
Motta
,
Artur
Alves
da
Publicado em 2005
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2
Reflexos do controle de constitucionalidade nas ações rescisórias: uma análise a partir da Cofins das sociedades civis
por
Motta
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Artur
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Publicado em 2013
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3
Atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil diante da jurisprudência pacificada das cortes superiores: perspectivas atuais diante da Lei nº 12....
por
Motta
,
Artur
Alves
da
Publicado em 2016
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4
Segurança jurídica : da crise ao resgate
por
Motta
,
Artur
Alves
da
Publicado em 2008
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