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O Poder Constituinte Derivado Reformador e a Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016: uma análise em comparação com as demais Emendas às Constituições brasileiras...

por Moulin, Isabelle Esteves

Publicado em 2017

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Trabalho de conclusão de curso

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PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado): primeiros aspectos, comparações, críticas, conclusões, relações e experiências após 03 (três) anos de sua criação legal / PDUI (in...

por Bonizzato, Luigi

Publicado em 2018

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O advento e criação de planos urbanísticos e a (des)igualdade urbanística no Brasil: realidades, desdobramentos e consequências jurídico-sociais após décadas e anos da chegada da C...

por Bonizzato, Luigi

Publicado em 2022

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Emendas temporais e provisórias e a Emenda Constitucional nº 91/2016: que processo legislativo é este? = Temporary and provisional amendments and the Constitutional Amendment no. 9...

por Bonizzato, Luigi

Publicado em 2018

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5

Emendas temporais e provisórias: que processo legislativo é este?

por Bonizzato, Luigi

Publicado em 2018

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