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Moura, Emerson Affonso da Costa
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Apresentação - Presentation
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Publicado em 2018
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Apresentação - Presentation
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Moura
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Publicado em 2016
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Apresentação - Presentación
por
Moura
,
Emerson
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Publicado em 2017
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Apresentação - Presentación
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Moura
,
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Affonso
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Publicado em 2020
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Partilha dos royalties no federalismo brasileiro à luz dos julgamentos das ADI 4916/DF e 4917/DF pelo Supremo Tribunal Federal acerca da lei federal nº 12.351/2010 e a proposta da...
por
Moura
,
Emerson
Affonso
da
Costa
Publicado em 2020
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7
Apresentação - Presentación
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Moura
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Publicado em 2021
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Apresentação - Presentación
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Publicado em 2018
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Apresentação - Presentación
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Publicado em 2019
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Apresentação - Presentación
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Costa
Publicado em 2019
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Apresentação - Presentación
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Moura
,
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Affonso
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Costa
Publicado em 2019
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14
O ilícito administrativo à luz do devido processo legal administrativo: perspectivas da aplicação das sanções administrativas a partir das disposições da Lei de Introdução às Norma...
por
Moura
,
Emerson
Affonso
da
Costa
Publicado em 2021
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15
Agências, expertise e profissionalismo: o paradigma da técnica na administração pública = Agency, expertise and modern professional management: the technical paradigm on the public...
por
Moura
,
Emerson
Affonso
da
Costa
Publicado em 2010
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16
Breves apontamentos da evolução da responsabilidade civil do Estado Legislador na França e no Brasil
por
Moura
,
Emerson
Affonso
da
Costa
Publicado em 2014
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Artigo
17
A presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos na Administração Pública contemporânea
por
Moura
,
Emerson
Affonso
da
Costa
Publicado em 2014
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Artigo
18
Omissão legislativa e responsabilidade do Estado: avanços, retrocessos e perspectivas
por
Moura
,
Emerson
Affonso
da
Costa
Publicado em 2013
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Artigo
19
A Constituição de 1988 e o Supremo Tribunal Federal: o papel da jurisdição constitucional na concretização dos direitos fundamentais
por
Moura
,
Emerson
Affonso
da
Costa
Publicado em 2014
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Artigo
20
Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos: o papel das agências na promoção do desenvolvimento
por
Moura
,
Emerson
Affonso
da
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Publicado em 2014
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