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Standarts do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a prisão preventiva para evitar novos crimes: em busca da melhor proteção da pessoa humana = Standarts of the inter-Am...

por Moura, Rafael Osvaldo Machado

Publicado em 2018

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Audiência de custódia: ato processual juridicamente aceitável e útil? = Custody hearing: is this procedure act juridically acceptable and useful?

por Moura, Rafael Osvaldo Machado

Publicado em 2017

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Julgados da Corte Interamericana sobre casos brasileiros e políticas públicas: reflexões acerca de possíveis influições = Sentences of the Inter-American Court on Brazilian cases,...

por Moura, Rafael Osvaldo Machado

Publicado em 2018

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Caminhos latino-americanos a inspirar a jurisdição constitucional brasileira no diálogo multinível do constitucionalismo regional transformador

por Moura, Rafael Osvaldo Machado

Publicado em 2021

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5

Julgados da corte interamericana sobre casos brasileiros e políticas públicas : reflexões acerca de possíveis influições

por Moura, Rafael Osvaldo Machado

Publicado em 2019

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6

Reflexões sobre os efeitos criminais da Lei Maria da Penha à luz da análise econômica do direito = Reflections on the effects of the Maria da Pena Law in light of the economic anal...

por Gonçalves, Oksandro Osdival

Publicado em 2016

Outros Autores: “...Moura, Rafael Osvaldo Machado...”
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