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1
A decisão judicial e os direitos fundamentais constitucionais da democracia
por
Nicolau
Junior
,
Mauro
Publicado em 2005
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2
A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação. O afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais. A família contempor...
por
Nicolau
Junior
,
Mauro
Publicado em 2011
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Artigo
3
Responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino: a eticidade constitucional
por
Nicolau
Junior
,
Mauro
Publicado em 2006
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Artigo
4
A decisão judicial e os direitos fundamentais constitucionais da democracia
por
Nicolau
Junior
,
Mauro
Publicado em 2005
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Artigo
5
Segurança jurídica e certeza do direito. Realidade ou utopia num Estado Democrático de Direito?
por
Nicolau
Junior
,
Mauro
Publicado em 2004
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Artigo
6
Instrumentos tributários de implantação das diretrizes urbanísticas
por
Nicolau
Junior
,
Mauro
Publicado em 2005
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Artigo
7
Investigação de paternidade procedente: coisa julgada: prazo para ação rescisória expirado: ação negatória de paternidade: exame de DNA negativo. Qual prevalece?
por
Nicolau
Junior
,
Mauro
Publicado em 2002
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Artigo
8
Investigação de paternidade procedente: coisa julgada material. Prazo para ação rescisória expirado. Ação negatória de paternidade. Exame de DNA negativo. Qual prevalece?
por
Nicolau
Junior
,
Mauro
Publicado em 2004
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