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1
Regole di deducibilità degli interessi e diritto dell’Unione europea alla luce del caso Lexel
por
Nogueira
,
João
Félix
Pinto
Publicado em 2021
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Artigo
2
Opinion Statement ECJ-TF 2/2022 on the CJEU decision of 27 January 2022 in case C-788/19, European Commission v Kingdom of Spain (form 720), on the lack of proportionality of the c...
por
Nogueira
,
João
Félix
Pinto
Publicado em 2022
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Artigo
3
Opinion Statement ECJ-TF 1/2022 on the CJEU Decision of 25 November 2021 in case C-437/19, état luxembourgeois v L, on the conditions for information requests and taxpayer remedies...
por
Nogueira
,
João
Félix
Pinto
Publicado em 2022
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Artigo
4
Opinion statement ECJ-TF 3/2021 on the CJEU decision of 18 March 2021 in case C-388/19, MK v Autoridade Tributária e Aduaneira, on the taxpayers’ option to avoid discriminatory tax...
por
Nogueira
,
João
Félix
Pinto
Publicado em 2021
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Artigo
5
A posição jurídica do sujeito passivo no âmbito da troca de informações entre Estados
por
Nogueira
,
João
Félix
Pinto
Publicado em 2014
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Artigo
6
A POSIÇÃO JURÍDICA DO SUJEITO PASSIVO NO ÂMBITO DA TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE ESTADOS
por
Nogueira, João Félix Pinto; Academic Chairman of IBFD - International Bureau for Fiscal Documentation
Publicado em 2015
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