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Novaes, Pedro Luís Piedade
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Os novos juizados especiais federais e as demandas ajuizadas anteriormente à sua instalação: interpretação do Art. 25, da Lei n. 10.259/2001
por
Novaes
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Publicado em 2015
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2
A segurança jurídica e o efeito vinculante perante o próprio Supremo Tribunal Federal
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Publicado em 2013
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3
Parlamentos e leis como vias ideais de enfrentamento do ecossistema da desinformação
por
Novaes
,
Pedro
Luís
Piedade
Publicado em 2024
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Tese
4
Panorama da Pesquisa em Direito: I Colóquio
por
Cunha, Luciana Gross
Publicado em 2012
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