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1
Sistema jurídico e reformas legislativas: até que ponto a reforma e a unificação do regime das garantias reais contribui ao aperfeiçoamento das instituições e à decidibilidade dos...
by
Oliveira
,
André
Furtado
de
Published 2022
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2
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade: semelhanças e distinções = Property right abuse and property limitations: similarities and distinctions
by
Oliveira
,
André
Furtado
de
Published 2024
Access document
Article
3
Danos típicos na empreitada: mora, cumprimento defeituoso e vícios ocultos = Typical damages in contract work: delay, defective fulfillment and hidden defect
by
Oliveira
,
André
Furtado
de
Published 2024
Access document
Article
4
O assédio moral e o bullying como práticas abusivas e ilícitas = Moral harassment and bullying as abusive and illegal practices
by
Oliveira
,
André
Furtado
de
Published 2017
Access document
Article
5
Questionamentos acerca da aplicação indiscriminada da função social do contrato: uma análise do impacto nos contratos de plano de saúde = Questions about the indiscriminate applica...
by
Oliveira
,
André
Furtado
de
Published 2017
Access document
Article
6
O caminho do dinheiro e o direito contratual = The money way and contract law
by
Oliveira
,
André
Furtado
de
Published 2018
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Article
7
O estado de direito brasileiro e as liberdades públicas: reflexões sob a ótica da Constituição de 1988 = The Brazilian state of law and the public liberties: reflections from the C...
by
Oliveira
,
André
Furtado
de
Published 2017
Access document
Article
8
Do Estado de Polícia ao Estado de Direito: a mudança das condições de exercício do poder de polícia = From Police State to Rule of Law State: the change of the police power exercis...
by
Oliveira
,
André
Furtado
de
Published 2018
Access document
Article
9
Considerações iniciais acerca da construção unitária da teoria geral do subcontrato = Initial considerations about the unit construction of the general theory of the subcontract...
by
Oliveira
,
André
Furtado
de
Published 2016
Access document
Article
10
Ação direta na subcontratação = Direct action in subcontracting
by
Oliveira
,
André
Furtado
de
Published 2020
Access document
Article
11
Breve reflexão filosófica: “salada mista” no Direito brasileiro = Short philosophical reflexion: confusion in Brazilian Law
by
Oliveira
,
André
Furtado
de
Published 2020
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Article
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