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1
Contornos teóricos do conceito de assimetria federativa: relevância e aplicabilidade da tese do federalismo assimétrico em Estados compostos heterogêneos
por
Oliveira
,
Ricardo
Victalino
de
Publicado em 2011
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Artigo
2
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA EM MATÉRIA DE TRATADOS INTERNACIONAIS SOB A PERSPECTIVA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2009v12n23p60
por
Oliveira
,
Ricardo
Victalino
de
Publicado em 2009
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Artigo
3
A abertura do estado constitucional brasileiro ao direito internacional
por
Oliveira
,
Ricardo
Victalino
de
Publicado em 2014
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Tese
4
A configuração assimétrica do federalismo brasileiro
por
Oliveira
,
Ricardo
Victalino
de
Publicado em 2010
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Dissertação
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