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1
Precedentes judiciais na Administração Pública: limites e possibilidades de aplicação
por
Oliveira
,
Weber
Luiz
de
Publicado em 2016
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Dissertação
2
Influência da soft law sobre as atividades de agências reguladoras = Influence of soft law on the activities of regulatory agencies
por
Oliveira
,
Weber
Luiz
de
Publicado em 2023
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Artigo
3
Transjudicialismo e pandemia no Supremo Tribunal Federal. Análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 811 = Transjudicialism and pandemic in the Federal Supreme C...
por
Oliveira
,
Weber
Luiz
de
Publicado em 2021
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Artigo
4
Despesa total com pessoal e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Im)possibilidade de exclusão do terço de férias = Total personnel expenses and limits of the Fiscal Responsi...
por
Oliveira
,
Weber
Luiz
de
Publicado em 2022
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Artigo
5
Reflexos dos precedentes vinculantes na responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance = Reflections of the binding precedents in the civil liability of a lawyer for t...
por
Oliveira
,
Weber
Luiz
de
Publicado em 2017
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Artigo
6
Remessa necessária, julgamento antecipado parcial do mérito e estabilização da tutela antecipada: reflexões iniciais para execução contra a Fazenda Pública diante do Código de Proc...
por
Oliveira
,
Weber
Luiz
de
Publicado em 2015
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Artigo
7
Abstrativização do controle concreto de constitucionalidade na perspectiva do federalismo = Abstractivization of concrete constitutionality control from the perspective of federali...
por
Oliveira
,
Weber
Luiz
de
Publicado em 2021
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Artigo
8
Precedentes judiciais na Administração Pública = Precedents in Public Administration
por
Oliveira
,
Weber
Luiz
de
Publicado em 2016
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Artigo
9
Estabilização da tutela antecipada e teoria do fato consumado. Estabilização da estabilização?
por
Oliveira
,
Weber
Luiz
de
Publicado em 2015
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