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1
Imunidade tributária e pragmatismo
por
Osaki
,
Marcos
Pereira
Publicado em 2010
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Tese
2
A ilegalidade da sanção premial embutida na obrigação na obrigação principal tributária = Illegality of the premium sanction embedded in main tax obligation
por
Quaresma Neto, Leônidas Barbosa
Publicado em 2021
Outros Autores:
“
...
Osaki
,
Marcos
Pereira
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