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Sistema de registro de preços na Lei 14.133/2021: deveres e obrigações da Administração Pública para com o fornecedor = Price registration system in Law nº 14,133/2021: duties and...
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Os desafios hermenêuticos da futura nova lei de licitações e contratos
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Pércio
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Há um novo contrato administrativo?
por
Pércio
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Publicado em 2021
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Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
por
Pércio
,
Gabriela
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Publicado em 2012
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5
O pregoeiro e a solução de impasses em sessão : algumas "premissas de atuação"
por
Pércio
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Gabriela
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6
A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: uma análise crítica à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável...
por
Pércio
,
Gabriela
Verona
Publicado em 2012
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7
O cômputo de valores destinados à alimentação escolar para fins de cálculo do percentual constitucional referente à aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino...
por
Léger, Gabriel Guy
Publicado em 2005
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