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A revaloração probatória no julgamento de recursos excepcionais pelos Tribunais Superiores: um breve estudo acerca da vedação ao reexame de prova em casos de crimes de colarinho br...
por
Peixoto
Junior
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Hélio
Publicado em 2020
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Artigo
2
O juízo de admissibilidade da acusação nos procedimentos penais estrangeiros = The accusation’s admissibility in foreign criminal procedures
por
Peixoto
Junior
,
Hélio
Publicado em 2019
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Artigo
3
Fase de admissibilidade da acusação à luz do contraditório e da ampla defesa
por
Peixoto
Junior
,
Helio
Publicado em 2019
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Dissertação
4
O artigo 489 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e suas implicações no Direito Processual Penal = Article 489 of the new Civil Procedure Code (Law no. 13.105/2015) a...
por
Galvão, Danyelle da Silva
Publicado em 2016
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