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Penna, Bernardo Schmidt
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1
A MÁ LEITURA DA "MOLDURA DA NORMA" DE KELSEN COMO ÁLIBI PARA A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL
by
Penna
,
Bernardo
Schmidt
Published 2021
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Article
2
A inconstitucionalidade do regime obrigatório de separação de bens para pessoas acima de 70 anos de idade = The unconstitucionality of the absolute separation for people over 70
by
Penna
,
Bernardo
Schmidt
Published 2017
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Article
3
A sociedade superinformacionista e o direito ao esquecimento: a proteção da memória individual na internet e o aparente conflito com o direito à informação e à liberdade de express...
by
Penna
,
Bernardo
Schmidt
Published 2017
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Article
4
Ativismo judicial à brasileira: “papel criador do intérprete” x “papel criativo do intérprete”: dois casos paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal = Judicial activism brazilian:...
by
Penna
,
Bernardo
Schmidt
Published 2016
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Article
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