A MÁ LEITURA DA "MOLDURA DA NORMA" DE KELSEN COMO ÁLIBI PARA A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Penna, Bernardo Schmidt
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Carnio, Henrique Garbellini
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Culturais
Texto Completo: https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/417
Resumo: O presente estudo visa a esclarecer o que de fato é a metáfora da “moldura da norma” de Hans Kelsen, uma vez que sua leitura superficial ou até mesmo tendenciosa pode dar azo a entendimentos equivocados acerca dessa teoria, sobretudo associando-a à discricionariedade judicial. Se valerá dos ensinamentos do próprio Kelsen, bem como de alguns de seus pertinentes comentadores. Ao final, se fará uma pequena exposição de julgados dos tribunais pátrios evidenciando o uso indevido da metáfora da moldura na interpretação das normas jurídicas.
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