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1
JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA: Uma análise do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública.
por
Pereira
,
Diogo
Abineder
Ferreira
Nolasco
Publicado em 2019
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Dissertação
2
Dos meios típicos aos meios atípicos de execução: o giro paradigmático à luz da teoria dos direitos fundamentais = From typical means to atypical means of civil execution: the para...
por
Pereira
,
Diogo
Abineder
Ferreira
Nolasco
Publicado em 2020
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Artigo
3
Arbitragem e administração pública: uma necessária identificação dos interesses públicos disponíveis = Arbitration and public administration: a necessary identification of the publ...
por
Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
Publicado em 2018
Outros Autores:
“
...
Pereira
,
Diogo
Abineder
Ferreira
Nolasco
...
”
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Artigo
4
Estudo acerca da possibilidade de cumprimento de prisão civil do idoso em regime diverso do fechado: a prisão civil em confronto com a proteção integral à pessoa idosa = Study abou...
por
Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
Publicado em 2019
Outros Autores:
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,
Diogo
Abineder
Ferreira
Nolasco
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