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1
Direito penal do inimigo: frente às garantias penais do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil
por
Piau
,
Gabrielle
Soares
Publicado em 2013
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Trabalho de conclusão de curso
2
“Monocratização” da jurisdição constitucional e a “ministrocracia” : um estudo das decisões proferidas pela 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
por
Piau
,
Gabrielle
Soares
Publicado em 2023
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Dissertação
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