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1
Justificacao Teologica do Estado: Perspectivas do Catolicismo
por
Pinho
,
Judicael
Sudario
de
Publicado em 1989
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Trabalho de conclusão de curso
2
Colisão de direitos fundamentais : liberdade de comunicação e direito à intimidade
por
Pinho
,
Judicael
Sudário
de
Publicado em 2003
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Artigo
3
Responsabilidade do estado por intervenção do domínio econômico. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p119
por
Pinho
,
Judicael
Sudário
de
Publicado em 2013
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Artigo
4
Ciência normativista do direito: normativismo formalista de Hans Kelsen. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p07
por
Pinho
,
Judicael
Sudario
de
Publicado em 2010
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Artigo
5
Um caso concreto: inconstitucionalidade de decreto - poder executivo e repúdio de decreto sob a alegação de inconstitucionalidade. Doi: 10.5020/2317-2150.1993.v.02.n01.p43
por
Pinho
,
Judicael
Sudário
de
Publicado em 2013
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Artigo
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