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Limites à cognição e o reconhecimento do domínio ou posse em embargos de terceiro: uma interpretação do Art. 681 do CPC/15 = Limits of cognizance and the granting of full ownership...
por
Pontes
,
Pétrick
Joseph
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Publicado em 2020
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2
A motivação suficiente das decisões judiciais: limites e equilíbrio entre as garantias constitucionais e a administração da justiça
por
Pontes
,
Pétrick
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Publicado em 2019
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Dissertação
3
Ponderações sobre o cabimento da reclamação perante quaisquer tribunais para preservar a autoridade de suas decisões = Ponderations about the suitability of the claim action at any...
por
Shimura, Sérgio
Publicado em 2019
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