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1
A possibilidade da denúncia de tratados de direitos humanos no Brasil e o Congresso Nacional
por
Portela
,
Paulo
Henrique
Gonçalves
Publicado em 2008
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Artigo
2
Tratados internacionais de direitos humanos: análise à luz do princípio da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil
por
Portela
,
Paulo
Henrique
Gonçalves
Publicado em 2007
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Dissertação
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