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Portes, Otávio de Abreu
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1
Incorporações imobiliárias e responsabilidade civil
por
Portes
,
Otávio
de
Abreu
Publicado em 2013
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Artigo
2
O desacerto do novo CPC quanto ao cabimento do agravo de instrumento
por
Portes
,
Otávio
de
Abreu
Publicado em 2017
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Artigo
3
Embargos de declaração e fundamentação das decisões no Novo CPC
por
Portes
,
Otávio
de
Abreu
Publicado em 2016
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Artigo
4
Breves considerações sobre a “PEC da Bengala”, o STF e a regulamentação de sua eficácia no âmbito da magistratura estadual
por
Portes
,
Otávio
de
Abreu
Publicado em 2015
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Artigo
5
Condomínio edilício e a alienação de frações de utilização exclusiva pelo condômino
por
Portes
,
Otávio
de
Abreu
Publicado em 2014
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Artigo
6
A jurisdição arbitral e o CPC/15: breve abordagem à luz do princípio da inafastabilidade da jurisdição pública
por
Portes
,
Otávio
de
Abreu
Publicado em 2019
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Artigo
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