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1
O ENSINO DO DIREITO INTERNACIONAL NO BRASIL: GÊNESE, EXÍLIO E RETORNO PREMIADO AOS CURRÍCULOS DAS FACULDADES DE DIREITO
por
Portugal
,
Heloisa
Helena
de
Almeida
Publicado em 2019
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Artigo
2
A Guerra e sua Legitimidade: Considerações sobre o Conselho de Segurança da ONU e a Guerra Legal
por
Portugal
,
Heloisa
Helena
de
Almeida
Publicado em 2014
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Artigo
3
Cidadania, educação e responsabilidade social: falácias gastas em um discurso retórico?
por
Portugal
,
Heloisa
Helena
de
Almeida
Publicado em 2002
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Artigo
4
As empresas binacionais e sua efetividade na liberdade de estabelecimento no MERCOSUL
por
Portugal
,
Heloisa
Helena
de
Almeida
Publicado em 2002
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Artigo
5
Aspectos gerais da proteção do consumidor na relação contratual ante fato superveniente no MERCOSUL: o caso brasileiro e um questionamento para o protocolo sugerido
por
Portugal
,
Heloisa
Helena
de
Almeida
Publicado em 2002
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Artigo
6
Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal: aplicação do princípio da complementaridade na responsabilidade internacional do Estado brasileiro
por
Portugal
,
Heloisa
Helena
de
Almeida
Publicado em 2016
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Tese
7
A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO JOINT VENTURE NO DIREITO DO TURISMO
por
Portugal
,
Heloisa
Helena
de
Almeida
; CESD - Centro de Ensino Superior de Dracena
Publicado em 2017
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