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1
Autonomia privada e a função de autocontenção dos direitos da personalidade: reflexões em torno do sujeito de direitos = Private autonomy and self-restraint of the personality righ...
por
Pravato
,
Felipe
Publicado em 2018
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2
A Constituição e a legitimação da modulação dos efeitos = The Constitution and the legitimacy of the modulation of the effects
por
Pravato
,
Felipe
Publicado em 2017
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Artigo
3
A garantia dos direitos e o mandado de injunção = The guarantee of the rights and the writ of injunction
por
Pravato
,
Felipe
Publicado em 2017
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Artigo
4
A garantia de existência do Estado = The guarantee of existence of the State
por
Pravato
,
Felipe
Prata
Publicado em 2016
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