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A capacidade processual no processo aministrativo de concessão de benefício previdenciário = Legal capacity to action in administrative litigations related to social security benef...
por
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Publicado em 2012
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2
As hipóteses de competência internacional da justiça brasileira expressamente previstas pelo CPC/2015 = The hypotheses of brazilian jurisdiction expressly estabilished by the Code...
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A apelação no CPC/2015 = The appeal in the CPC/2015
por
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4
A cumulação de pedidos relativos ao Direito de Família no CPC/2015 = The Joinder of claims related to Family Law in the Code of Civil Procedure of 2015
por
Queiroz
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Publicado em 2016
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5
O poder do juiz de produzir prova de ofício: uma análise histórica = The power of the judge to take evidence ex officio: a historical analysis
por
Queiroz
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Pedro
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Publicado em 2020
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6
A atuação do Ministério Público no processo civil
por
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Publicado em 2017
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Capítulo de livro
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Mandado de segurança como tutela definitiva da evidência e sua liminar como tutela provisória de urgência e/ou da evidência: aplicação subsidiária do CPC e reformas necessárias par...
por
Queiroz
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Tese
8
O princípio da cooperação e a exibição de documento ou coisa no Processo Civil
por
Queiroz
,
Pedro
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Dissertação
9
TRANSAÇÃO PENAL
por
Queiroz
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Pedro
Gomes
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Publicado em 2013
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Artigo
10
CONVENÇÕES DISCIPLINADORAS DO PROCESSO JUDICIAL
por
Queiroz
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Publicado em 2014
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11
A MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA CIVIL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
por
Queiroz
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Pedro
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12
O JUIZ LEIGO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E NOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA: EFICIÊNCIA VERSUS ACESSO AO JUDICIÁRIO E AO DIREITO
por
Queiroz
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13
Os référés no ordenamento francês = I référés nell’ordinamento francese
por
Bonato, Giovanni
Publicado em 2015
Outros Autores:
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