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1
A Súmula Vinculante 37 e o “revival” do dogma do legislador negativo
por
Ramos
Neto
,
Newton
Pereira
Publicado em 2015
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Artigo
2
A construção do Direito na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades no uso das sentenças aditivas
por
Ramos
Neto
,
Newton
Pereira
Publicado em 2013
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Artigo
3
Vida, anencefalia e a ADPF 54 : perspectivas à luz da Constituição como sistema de princípios
por
Ramos
Neto
,
Newton
Pereira
Publicado em 2011
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Dissertação
4
Ativismo judicial e Justiça Eleitoral em suas funções não judicantes: uma análise crítica = Judicial activism and Electoral Justice in its non-judicial functions: a critical analys...
por
Goltzman, Elder Maia
Publicado em 2023
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Neto
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Artigo
5
Judicial Activism and Electoral Justice in its Non-Judicial Functions: A Critical Analysis
por
Maia Goltzman, Elder
Publicado em 2023
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Ramos
Neto
,
Newton
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Artigo
6
ATIVISMO JUDICIAL E JUSTIÇA ELEITORAL EM SUAS FUNÇÕES NÃO JUDICANTES:
por
Goltzman, Elder
Publicado em 2023
Outros Autores:
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Ramos
Neto
,
Newton
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Conjunto de dados
7
Eficiência e governança sustentável: reflexões sobre a criação do Fundo de Custas da Justiça Federal (Fejufe) e sua compatibilidade com a EC nº 95/2016
por
Mendes, Fernando
Publicado em 2019
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