ATIVISMO JUDICIAL E JUSTIÇA ELEITORAL EM SUAS FUNÇÕES NÃO JUDICANTES:

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Goltzman, Elder
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Ramos Neto, Newton
Tipo de documento: Conjunto de dados
Título da fonte: SciELO Data
Texto Completo: https://doi.org/10.48331/scielodata.BWU2BV
Resumo: A pesquisa tem por objetivos diferenciar o ativismo judicial da judicialização da política; discorrer sobre as funções da Justiça Eleitoral e suas peculiaridades; bem como estudar como o ativismo tem impactado as resoluções expedidas e consultas respondidas pelo TSE. A resoluções apontadas como inovadoras no ordenamento jurídico foram escolhidas com base na repercussão acadêmica apontada em outras pesquisas, sobretudo de Salgado (2010) e Coelho (2014), e analisando a recente Res. 23.610/2019. As consultas, por sua vez, foram escolhidas tomando-se por base os julgamentos do ano de 2020, sendo analisadas 61. Destas, 48 não foram conhecidas e o mérito de 13 foi estudado, apontando-se duas mais relevantes nos resultados.
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