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1
Gratificação ao servidor por dedicação exclusiva: em pauta o recente entendimento do STF
por
Rangel
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Lima
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Publicado em 2022
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2
O sistema de jurisdição administrativa no Brasil: os desafios do procedimento administrativo à luz da tábua principiológica
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2023
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3
A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho como paradigma de supralegalidade no combate à discriminação no ambiente laboral
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2023
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4
Família eudemonista em pauta: a afetividade e a solidariedade como paradigmas legitimadores da pluralidade familiar
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2023
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Artigo
5
A Convenção nº 182 da OIT e o Comentário Geral da ONU nº 19 em diálogo: pensar as contribuições para a construção da proteção integral da criança e do adolescente
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2024
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Artigo
6
Mediação de conflitos digital? Pensar a utilização dos métodos alternativos de tratamento de conflitos, em vias digitais, como mecanismo de promoção do acesso à Justiça
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2024
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Artigo
7
Mediação Ambiental Socioterritorial (MAST) em emergência: pensar o diálogo como mecanismo na condução de demandas coletivas socioambientais
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2024
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Artigo
8
A contribuição de Amartya Sen para o reconhecimento da fundamentalidade do direito social ao trabalho: pensar a temática à luz da Convenção nº 168 da Organização Internacional do T...
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2024
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Artigo
9
Cultura do diálogo e mediação na Administração Pública: a consensualidade e o empoderamento na condução do Processo Administrativo e Disciplinar (PAD) = Culture of dialogue and med...
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2017
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Artigo
10
A construção do estado de Direito Socioambiental a partir da ótica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pess...
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2017
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Artigo
11
A construção do mínimo existencial social em sede de Direito Previdenciário: o reconhecimento da fundamentalidade da previdência social à luz da jurisprudência do STF
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2017
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Artigo
12
A participação popular como instrumento de democracia em sede de Administração Pública: uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2017
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Artigo
13
Conjecturas à autorização de uso pela Administração Pública: singelas ponderações
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2017
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Artigo
14
O acesso à água potável em uma perspectiva de fundamentalidade: o alargamento da concepção de mínimo existencial social à luz do texto constitucional de 1988
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2017
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Artigo
15
Do Estado Executor e a intervenção no domínio econômico
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2017
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Artigo
16
O Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2018
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Artigo
17
A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2018
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Artigo
18
O interesse público como instrumento de atuação da Administração Pública
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2018
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Artigo
19
A construção do Estado de Direito Socioambiental a partir da óptica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pes...
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2014
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Artigo
20
A possibilidade jurídica da alienação dos bens públicos: reflexões à luz da doutrina publicista = The legal possibility of alienation of public belongings: reflections in the light...
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2018
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