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A motivação das decisões judiciais e o fenômeno do consequencialismo: uma análise racional dos contornos hermenêuticos dos Artigos 20 e 21 da LINDB = The motivation of judicial dec...
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,
Carlos
Eduardo
Fernandes
Neves
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Mitos garantistas: uma análise de legitimidade da execução da pena na pendência de julgamento dos recursos excepcionais
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Ribeiro
,
Carlos
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Fernandes
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Publicado em 2010
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Uma releitura da improbidade administrativa sob a Ótica Alexyana em busca de parâmetros legítimos no processo de interpretação da contratação temporária irregular de servidores púb...
por
Ribeiro
,
Carlos
Eduardo
Fernandes
Neves
Publicado em 2019
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