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Sistemas eleitorais
por
Rocha
,
Afonso
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Paula
Pinheiro
Publicado em 2010
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Artigo
2
ATUAÇÃO ESTATAL NA ORDEM PÚBLICA E PRIVADA
por
Matias, João Luis Luís Nogueira
Publicado em 2013
Outros Autores:
“
...
Rocha
,
Afonso
de
Paula
Pinheiro
...
”
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Artigo
3
Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho: um enfoque sob a ótica da análise econômica do Direito
por
Caminha, Uinie
Publicado em 2014
Outros Autores:
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...
Rocha
,
Afonso
de
Paula
Pinheiro
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Artigo
4
ENTRE JUDICIAL RESTRAINT E O DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO – Controle do Processo Legislativo precedente à luz da ADI 7184
por
Façanha Rocha, Ludiana Carla Braga
Publicado em 2024
Outros Autores:
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...
Rocha
,
Afonso
de
Paula
Pinheiro
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