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Rocha, Fernando A. N. Galvão da
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1
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
por
Rocha
,
Fernando
A.
N
.
Galvão
da
Publicado em 2001
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Artigo
2
Tutela penal do patrimônio genético
por
Rocha
,
Fernando
A.
N
.
Galvão
da
Publicado em 1997
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Artigo
3
Crimes da ditadura militar: cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomez Lund = Crimes of the military dictatorship: complying with the convicti...
por
Rocha
,
Fernando
A.
N
.
Galvão
da
Publicado em 2014
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Artigo
4
Conteúdo material da culpabilidade
por
Rocha
,
Fernando
A.
N
.
Galvão
da
Publicado em 2011
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Artigo
5
Tutela penal do patrimônio genético
por
Rocha
,
Fernando
A.
N
.
Galvão
da
Publicado em 1997
Acessar documento
Artigo
6
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
por
Rocha
,
Fernando
A.
N
.
Galvão
da
Publicado em 1998
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Artigo
7
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
por
Rocha
,
Fernando
A.
N
.
Galvão
da
Publicado em 2002
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Artigo
8
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
por
Rocha
,
Fernando
A.
N
.
Galvão
da
Publicado em 2003
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Artigo
9
A culpabilidade como fundamento da responsabilidade penal
por
Rocha
,
Fernando
Antonio
N
.
Galvão
da
Publicado em 1994
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