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Evolução histórico-jurídica do regime de exploração de portos no Brasil e o regime da Constituição de 1988
por
Rodrigues
,
Itiberê
de
Oliveira
Castellano
Publicado em 2012
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2
Prestação de serviços públicos de energia elétrica mediante associações interestatais aplicada às prorrogações de concessões de energia elétrica = Electricity public services provi...
por
Rodrigues
,
Itiberê
de
Oliveira
Castellano
Publicado em 2013
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3
Tem mesmo base constitucional o equilíbrio econômico-financeiro das concessões? Por um modelo flexível do regime econômico das concessões de serviço público
por
Loureiro, Gustavo Kaercher
Publicado em 2020
Outros Autores:
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...
Rodrigues
,
Itiberê
de
Oliveira
Castellano
...
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4
CONTRATOS DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO NA PANDEMIA: CONSENSUALIDADE NA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
por
Arena, Marcela Casanova Viana
Publicado em 2022
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Itiberê
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Castellano
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